Certidão de nascimento, casamento e óbito passa a ter número de CPF

Jornal Nacional

Outra novidade na certidão de nascimento é a inclusão do nome do padrasto e a naturalidade, que não precisa ser a cidade onde a criança nasceu.

Os cartórios de todo o Brasil começaram nesta terça-feira (21) a emitir novos modelos de certidões.

Nascer, casar, morrer. Para cada um desses momentos tem uma mudança no papel.

Levi Luca Paes Biancardi. É o nome do filho de Lucas, que tem sete dias, e foi registrado nesta terça-feira (21) pelo pai orgulhoso.

A partir de agora, as certidões de nascimento, casamento e óbito ganham cara nova. Todas terão o número do CPF.

Como os de Iracira e do companheiro, que foram marcar o casório depois de três filhos, um deles na barriga.

Quem já tem esses documentos não precisa fazer nada, mas, se quiser, pode incluir o número do CPF nos cartórios de graça.

“Não precisa mudar nada. A única obrigatoriedade que a gente tem hoje é da criança que nasce, obrigatoriamente a gente vai colocar o CPF”, explica o oficial de registro Flávio Aparecido Rodrigues.

Além do local de nascimento, surge o item naturalidade. O registro pode vir no nome da cidade onde a criança nasceu ou onde a mãe mora. Também tem espaço para juntar no futuro informações como RG, passaporte, título de eleitor e até tipo sanguíneo. A expectativa é diminuir a burocracia, os custos e as fraudes.

A norma facilita o reconhecimento de novos modelos familiares como a chamada paternidade ou maternidade socioafetiva. Na certidão de nascimento, a mudança abre caminho para que uma criança seja registrada, em cartório, por uma mãe ou um pai não-biológico sem necessidade de autorização judicial.

Por exemplo, uma mãe solteira que registrou sozinha o filho. O novo companheiro dela pode reconhecer a criança como filho no cartório desde que haja consentimento da mãe e da própria criança, se ela tiver mais de 12 anos.

“Aquele que reconhece passa a ter as mesmas obrigações e os mesmos deveres como se um pai biológico fosse. Poderíamos citar aí o direito a herança, o direito a pensão alimentícia, nome”, diz Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Associação de Registradores de São Paulo.

Tudo isso vale para famílias de casais hétero ou homossexuais.

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