Governadora do Paraná vai tentar barrar reajuste do pedágio na Justiça Federal

Bem Paraná

A governadora Cida Borghetti anunciou que o Estado vai solicitar à Justiça Federal que não autorize o reajuste das tarifas de pedágio no Anel de Integração.  “Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a operação Integração acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso Estado”, afirmou a governadora.

O reajuste anual é uma cláusula contratual e a aplicação está prevista para o dia 1º de dezembro. As empresas calculam os percentuais baseados em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).  De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Cinco das seis concessionárias que operam o pedágio nas estradas do Paraná protocolaram pedido de reajuste das tarifas no Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR). A informação foi confirmada pela assessoria do DER. O contrato prevê que o aumento entre em vigor no próximo sábado. Nem o DER, nem a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR/PR) quiseram confirmar o índice do reajuste, mas fontes não oficiais apontam que ele seria de 4,5%, o equivalente à inflação dos últimos doze meses. Caso aprovado esse índice de aumento, a tarifa do pedágio na BR-277 entre Curitiba e o Litoral, para carros de passeio, por exemplo, passaria dos atuais R$ 19,40 para R$ 20,27.

Segundo o DER, protocolaram o pedido as concessonárias Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. A única que não o fez foi a Econorte. Isso porque na semana passada, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão de empresas do grupo Triunfo, responsável pela Econorte, que atua no Norte Pioneiro. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determina imediata desinstalação da praça de pedágio da Econorte em Jacarezinho. Além desta medida, a decisão impôs à concessionária a redução imediata das tarifas em 26,75% em todas as outras praças da empresa e a retomada do cronograma original das obras da concessão.

As empresas do grupo são suspeitas de corrupção em esquema investigado pelas operações Integração I e II, fases 48 e 55 da Operação Lava Jato, que investiga suspeitas de pagamento de propina e irregularidades em aditivos contratuais, que aumentaram o preço da tarifa.

Com base na investigação, o juiz também determinou a suspensão dos aditivos contratuais assinados entre a Econorte e o governo estadual, que beneficiaram a empresa.

Em nota, o DER afirmou que o reajuste anual em dezembro é previsto em contrato. “Conforme previsto nos contratos de concessão, o percentual é definido por uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, afirma o órgão. “De acordo com os contratos, a partir da data do protocolo do pedido de reajuste das concessionárias, há um prazo de cinco dias úteis para conferência dos cálculos pelo DER-PR e homologação pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar)”, aponta a nota.

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