A partir desta terça-feira nenhum eleitor pode ser preso ou detido

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A partir desta terça-feira, 10, nenhum eleitor pode ser preso ou detido. O período de salvo-conduto é para evitar que ninguém seja impedido de votar por conta de prisões arbitrárias. Mas há exceções: em caso de flagrante, de sentença criminal por crime inafiançável ou quando houver desrespeito ao salvo conduto.

Desde 31 de outubro, nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. As proibições encerram-se às 17h de 17 de novembro, 48 horas após o primeiro turno das eleições.

Segundo turno

Já o candidato que concorrer ao segundo turno para prefeito ou vice-prefeito não poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir de 16 de novembro. A regra vale até 48 horas depois do término da votação, em 29 de novembro. Os eleitores não podem ser presos, conforme as mesmas regras do primeiro turno, de 24 de novembro a 1º de dezembro.

No dia da votação, constituem crimes:

– A utilização de alto-falantes, amplificadores de som e a promoção de comícios, passeatas ou carreatas;

– Arregimentação de eleitores e realização de propaganda de boca de urna, seja abordando os eleitores, seja distribuindo santinhos e outros materiais;

– Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos e seus candidatos;

– Publicar novos conteúdos ou impulsionar qualquer conteúdo nas aplicações de internet.