Decretada situação de emergência no município de Cambira

3670

O prefeito Emerson Toledo decretou na manhã desse domingo (22), situação de emergência no município de Cambira.

O decreto de hoje estabelece medidas adicionais aos Decretos Nºs. 059 e 064/2020, quanto ao funcionamento de estabelecimento privados no município de Cambira, nos seguintes termos:

I – Fechamento dos estabelecimentos comerciais a partir de 22/03/2020, com exceção dos atendimentos essenciais, como Mercados, Panificadoras, Açougues, Farmácias e Postos de Gasolina.

Orienta-se para que os demais setores e comércio ainda não inseridos nessas medidas, optem por vendas on-line, Disk entrega e Delivery, na medida do possível.

  1. a) as atividades consideradas essências como exposta no item I, deverão ter seu acesso limitado ao número de pessoa, evitando contado direto e aproximação que possa acarretar na transmissão do vírus, recomendando ocupação máxima de 1(uma) pessoa a cada 2 metros quadrados;
  2. b) os proprietários deverão organizar filas dentro e fora do estabelecimento, mantendo-se distância mínima de 2m² entre as pessoas;
  3. c) os funcionários dos estabelecimentos que realizarem atendimento direto aos clientes deverão trabalhar utilizando itens de segurança fornecidos pelos proprietários;
  4. d) os funcionários dos estabelecimentos que manusearem produtos in natura, deverão fazê-lo com o uso de luvas.

II – Bancos, Lotérica e Correio.

  1. a) Manterá atendimento conforme orientação das Regionais, porém, deverá organizar filas interna e externa com o espaçamento de 2m² de pessoa a pessoa, bem como manter um local adequado para assepsia e higienização dos clientes;
  2. b) Os bancos deverão limitar atendimento de até 05 (cinco) clientes internos e 03 (três) clientes em atendimento a Caixa Eletrônico;
  3. c) Lotérica e Correio deverão limitar atendimento de até 03 (três) clientes internos, mantendo o espaçamento de 2m².

III – Cartório Civil

  1. a) Apenas para atendimento de serviços emergenciais e obrigatórios.

IV – Postos de Combustíveis:

  1. a) Em caso de venda de produtos que se encontram no interior da loja de conveniência, o acesso deverá ser limitado ao número de pessoa, evitando contado direto e aproximação que possa carretar na transmissão do vírus, mantendo a distância já informada neste decreto, sendo vedado o consumo de produtos no interior da loja ou em local que possa resultar na transmissão e contaminação do vírus;

V – Farmácias;

  1. a) Deverão realizar adaptações e continuar suas atividades em pleno funcionamento mediante entrega de medicamentos e produtos em domicílio;
  2. b) Em caso de atendimento no estabelecimento, este deverá ocorrer de forma rápida sem aglomerações e respeitando o espaçamento de 2m² por pessoa e uso de equipamentos de proteção individual, mantendo controle de acesso dentro e fora dos estabelecimentos;

VI – Restaurantes e Estabelecimento de Lanches:

  1. a) Ficam suspensos o funcionamento e atendimento ao público, mantendo suas portas fechadas, devendo, seus proprietários e/ou responsáveis, se adaptarem à realizar suas atividades mediante entrega domicilio, priorizando DISQUE ENTREGA e DELIVERY, lembrando que não deverá haver cadeiras e mesas expostas para não instigar a permanência no local, ou seja, não poderá haver consumo no local.

VII – Clínicas médicas e odontológicas:

  1. a) Ficam suspensos o funcionamento das atividades, exceto em casos de urgência, recaindo ao profissional o dever de tomar todas as medidas necessárias para evitar possível contaminação e/ou transmissão do vírus;

VIII – Academias:

  1. a) Ficam suspensos o funcionamento das atividades físicas, devendo o proprietário e/ou responsável do estabelecimento manter as portas fechadas ao público;

IX – Velórios

  1. a) Restringir em até 20 pessoas a permanência no local onde ocorre o velório, mantendo o espaço de 2m² por pessoa e local apropriado para a assepsia e higienização dos presentes, sendo que a duração do velório não deverá ultrapassar 02 (duas) horas;
  2. b) Fica restringido a presença de pessoas que procedam de localidades com casos confirmados ou suspeitos do CORONAVIRUS.

X –Clube Social, Agremiações e Clubes de Serviços.

  1. a) Fica suspensa as atividades e as locações, em razão da circulação de pessoas proveniente de outros municípios, impossibilitando um controle eficaz da proliferação do vírus.

XI – Outros:

  1. a) Fica suspenso por tempo indeterminado no âmbito do Município a circulação de ônibus e vans para fins de excursões e turismo;
  2. b) Suspende todas as atividades esportivas e culturais, público e privado por tempo indeterminado;
  3. c) Fica suspenso a concessão de autorização, licenças, alvarás e atos afins, para a realização de eventos em áreas públicas do Município, e cancela o calendário de eventos e festividades previstos até 30/09/2020;
  4. d) Fica expressamente proibido o comercio ambulante de qualquer espécie de produtos e bens;

Art.2°- Altera para 20 (vinte) o número máximo de pessoas em eventos públicos e particulares, resguardando a distâncias mínima de 2m² por pessoa, previsto no artigo 2° do Decreto 059 de 18 de março de 2020.

Art.3º O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração grave na situação de emergência que o País o Estado e o Município de Cambira está enfrentando, bem como na legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis e no que couber, cassação de licença de funcionamento.

Parágrafo único: inexistindo penalidade especifica para o descumprimento das medidas de que trata o presente Decreto, fica estabelecido o valor entre R$300,00 (trezentos) à R$2.000,00 (dois mil) reais.

Art.4°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos imediatos.

Edifício da Prefeitura Municipal de Cambira aos 22 dias do mês de março do ano de 2020.