Sidney e Neuza Beline devolverão R$: 1,2 milhão ao município

1587

A quitação dos valores será feita de forma parcelada.

Devido a três ações públicas movidas pelo Ministério Público Estadual através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa ao Patrimônio Público da Comarca de Apucarana, os ex-prefeitos de Cambira, Sidney e Neuza Beline, terão que ressarcir o valor de R$: 1.190.723,49, já corrigidos pela inflação, aos cofres do município.

Essas ações foram movidas devido a desvios de recursos do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), na gestão de 2001 a 2003 (gestão de Sidney Beline), na época no valor de R$: 204.523,04.

E por parte da gestão de Neuza Beline (2009 a 2012), contratação irregular de servidores em 2009 sem concurso público ou nomeação para o exercício do cargo e utilização do procurador-geral do município em defesa particular. Resultando em um gasto de R$: 62.785.

Ambos assinaram um termo de compromisso com o Ministério Público, para se livrarem de condenação na Justiça, reconhecendo os fatos e se comprometendo a ressarcir o valor em questão.

Serão 40 parcelas de R$: 29.768,08, sendo as 13 primeiras no valor de R$: 35.340,47 incluindo o parcelamento das multas. Na última parcela serão acrescidos os reflexos inflacionários sobre a quantia integral referentes ao período recorrido.

Pagamentos: Os pagamentos deverão ser efetuados até o dia 10 de cada mês a partir de dezembro de 2019, através de Documento de Arrecadação Municipal, em favor do município de Cambira.

Ainda no acordo com o Ministério Público, assinado em 29 de outubro de 2019 por Sidney e Neuza, junto ao promotor de Justiça, Eduardo Augusto Cabrini, foi cedido em penhora, como garantia de quitação do ressarcimento, um lote de terras localizado no município de Roncador.