O líder do PSB na Assembleia Legislativa, deputado Tiago Amaral, em decisão da bancada, afirmou que é contrário ao projeto que tramita em regime de urgência que trata dos honorários dos procuradores do Estado.
Ao contrário dos Refis anteriores – com 1% de honorários – o projeto de lei 190/2019 prevê 5% para os honorários para os procuradores.
“O Refis é um programa para o contribuinte regularizar as contas e gerar empregos. Um porcentual de 5% faz muita diferença”, afirmou Tiago Amaral, relator do projeto. Tiago Amaral vai apresentar emenda ao projeto de lei para que o programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários lançado pelo Estado, siga o modelo federal, em que não há cobrança de honorários para as empresas.
Prorrogação – A Secretaria da Fazenda abriu oportunidade de regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes de 20 de fevereiro a 24 de abril. Em nome da bancada do PSB, o deputado Tiago Amaral solicitou o envio de ofício ao Governo do Paraná para prorrogar o prazo de adesão ao Refis por decreto por igual período, ou seja, dois meses. A solicitação foi aprovada por unanimidade pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
“Se for alterado o valor dos honorários daqui para frente quem já aderiu ao Refis, o governo e a procuradoria vai ter que achar uma forma de ressarcir contribuinte que já aderiu”, comentou Tiago Amaral.
Outro ponto citado por Amaral é que metade dos valores dos honorários vai para um fundo que mantém a PGE-PR e a outra metade é dividido entre os procuradores. Na proposta, não haverá mais repasse para o fundo – que deverá ser mantido com recursos do Governo do Estado – e 100% dos honorários ficarão para os procuradores
Entidades – a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) se posicionaram hoje em defesa da redução ou extinção dos honorários. As duas entidades divulgaram nota nesta segunda-feira (8). (seguem links abaixo)
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Nelson Justus (DEM), convocou nova reunião para esta terça-feira (9), em horário a ser definido, para discutir o projeto que deve ser votado nas próximas sessões já que tramita em regime de urgência. Fazem parte da bancada do PSB, os deputados Alexandre Curi, Artagão Filho,Tiago Amaral, Luiz Claudio Romanelli e Jonas Guimarães.
Assessora de Comunicação
