Senado vota hoje PEC da segurança pública; redução da maioridade penal gera impasse
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira, dia 3, uma proposta que pode provocar mudanças importantes na segurança pública do Brasil!
É a chamada PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo Lula.
A votação está marcada para as quatro horas da tarde.
A proposta pretende aumentar a integração entre as polícias, destinar mais recursos à segurança e endurecer as regras contra integrantes de facções criminosas e milícias.
Entre as medidas estão a obrigatoriedade de presídios de segurança máxima para líderes dessas organizações, restrições à progressão de pena e o confisco de bens ligados ao crime.
Mas um assunto está provocando uma grande discussão no Senado: a redução da maioridade penal!
Uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL, pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.
Já o senador Camilo Santana, do PT, apresentou uma alternativa para reduzir a idade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos.
O governo quer votar a PEC sem essas alterações e discutir a maioridade penal separadamente, para evitar que o texto tenha que voltar à Câmara dos Deputados.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado.
O presidente Lula também pretende criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Agora, a expectativa é saber se haverá acordo entre governo e oposição para que a votação aconteça ainda hoje!
DETALHE
Enquanto o governo Lula defende a aprovação da PEC da Segurança Pública, prometendo mais recursos e maior integração entre as forças policiais, uma decisão recente do próprio governo chama a atenção!
No dia 28 de outubro, foi publicada uma portaria que cancelou aproximadamente 345 milhões e 800 mil reais em verbas previstas para a Defesa e a Polícia Federal!
Desse total, cerca de 226 milhões e meio de reais estavam no orçamento da Defesa e das Forças Armadas, e outros 119 milhões na Polícia Rodoviária Federal.
AQUI FICA UMA QUESTÃO IMPORTANTE!
Se o governo está propondo fortalecer a segurança pública e ampliar a atuação das forças policiais, como fica essa proposta diante do cancelamento de recursos que estavam previstos no orçamento?
É uma discussão que merece atenção, principalmente num momento em que o país cobra mais investimentos no combate à criminalidade!
