Rio Bom: Vereador Ederson Scooby perde mandato após condenação por porte ilegal de arma
Parlamentar do PL foi condenado a dois anos de reclusão e teve os direitos políticos suspensos; Câmara determinou convocação imediata do suplente.
A Câmara Municipal de Rio Bom declarou extinto o mandato do vereador Ederson João Brás (PL), conhecido como “Ederson Scooby”, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (9 de novembro).
A decisão foi oficializada por meio do Ato da Mesa Executiva nº 2/2026, lido em plenário, que também determinou a convocação imediata do suplente para ocupar a vaga. Ederson havia sido eleito com 108 votos.
Segundo o documento, a Vara Criminal da Comarca de Marilândia do Sul comunicou ao Legislativo que o vereador foi condenado a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento.
Com a execução da pena em andamento, os direitos políticos do parlamentar foram suspensos, situação que motivou a declaração de extinção do mandato.
Conforme o ato, a Justiça determinou que a Câmara formalizasse a perda do mandato na primeira sessão após o recebimento da comunicação judicial, cabendo ao Legislativo apenas verificar possíveis erros materiais, sem reavaliar o mérito da condenação.
O QUE DIZ A LEI
O artigo 14 do Estatuto do Desarmamento prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem portar, transportar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido sem a devida autorização e em desacordo com a legislação.
Com a extinção do mandato de Ederson Scooby, a Câmara Municipal de Rio Bom deverá dar prosseguimento aos procedimentos para a posse do suplente convocado.
