Governo e oposição fecham acordo no Senado, mas estados e municípios deverão receber menos recursos em 2027

Governo e oposição fecham acordo no Senado, mas estados e municípios deverão receber menos recursos em 2027

Uma decisão tomada ontem no Senado Federal poderá mexer diretamente com as finanças das prefeituras brasileiras!

Estamos falando da Lei Kandir, criada em 1996, que isentou do pagamento de ICMS os produtos brasileiros destinados à exportação, como soja, milho, café e carnes.

Como os estados e municípios deixaram de arrecadar esses impostos, o governo federal passou a pagar uma compensação financeira.

Atualmente, esse repasse é de 4 bilhões de reais por ano.

O governo Lula queria reduzir esse valor para apenas 1 bilhão de reais.

Após pressão da oposição e de governadores, foi fechado um acordo para que o repasse seja de 2 bilhões de reais em 2027.

Ou seja, mesmo com o acordo, estados e municípios deverão receber metade do valor inicialmente previsto para o próximo ano.

A diferença será paga posteriormente, até 2030.

Para municípios pequenos, como os da nossa região, isso poderá significar dificuldades no planejamento financeiro das prefeituras.

O governo federal, por sua vez, defende a medida como parte do esforço para equilibrar as contas públicas.

O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser discutido na próxima segunda-feira, dia 23 de novembro.