Atenção você que é aposentado ou pensionista do INSS para o prazo de devolução para os descontos ilegais
O prazo para aderir ao acordo de devolução de descontos indevidos feitos por entidades associativas termina no dia 14 de novembro. Se você foi vítima dessas cobranças, essa é a chance de recuperar seu dinheiro sem precisar recorrer à Justiça.
O Ministério da Previdência Social informou que quem aderir ao acordo até o dia 21 de julho, próxima segunda-feira, já poderá receber os valores ainda nesta semana, com os pagamentos começando no dia 24 de julho.
O acordo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, e é voltado para beneficiários que já fizeram a contestação e não tiveram resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis.
A adesão é simples e gratuita: pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente em agências dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos.
Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de pessoas fizeram contestações, mas três milhões delas ainda aguardam retorno. Os valores serão pagos diretamente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista já recebe o benefício mensal.
E se você ainda não contestou os descontos, ainda dá tempo! Basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar para o telefone 135 ou ir pessoalmente aos Correios.
Esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, resultado de uma parceria entre o INSS, o Ministério da Previdência, a AGU, o Ministério Público Federal e a OAB.
