Cambira: Vereador Márcio da Cidbel propõe isenção de IPTU para famílias de baixa renda com pessoas com deficiência
Indicação foi aprovada pela Câmara Municipal e sugere que a Prefeitura estude a possibilidade de conceder o benefício a famílias que tenham pessoas com deficiência moderada ou grave.
Uma proposta que pode representar alívio no orçamento de famílias de baixa renda foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cambira.
A indicação, apresentada pelo vereador Márcio Adriano Caetano, solicita que a Prefeitura estude a possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de baixa renda que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência moderada ou grave.
A iniciativa busca reduzir as despesas dessas famílias, que muitas vezes enfrentam gastos adicionais com medicamentos, tratamentos médicos, transporte, equipamentos e cuidados especiais.
Com a possível isenção, os recursos que seriam utilizados para pagar o imposto poderiam ser destinados a outras necessidades essenciais da família.
BENEFÍCIO AINDA NÃO ESTÁ VALENDO
É importante esclarecer que a aprovação da indicação não significa que a isenção do IPTU já esteja em vigor em Cambira.
A proposta será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade da medida.
Para que o benefício seja efetivamente criado, será necessária a elaboração de um projeto de lei, sua aprovação pela Câmara Municipal e a sanção pelo Executivo.
CN NOTÍCIAS – CAMBIRA E REGIÃO
