Deputada Luísa Canziani propõe sustar decreto que pode impactar atuação das APAEs e escolas especiais
Luísa critica decreto do governo Lula e alerta para riscos à continuidade das escolas e instituições especializadas no atendimento a pessoas com deficiência.
A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 858/2025, que busca suspender os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O decreto criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, o que, segundo entidades do setor, pode representar o fim das atividades das APAEs e de outras instituições que atendem pessoas com deficiência.
De acordo com a deputada, o texto do governo federal ultrapassa o poder regulamentar do Executivo, ao estabelecer normas e responsabilidades que, na visão dela, deveriam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional. “O decreto do presidente Lula retira das escolas e instituições especializadas o papel essencial que desempenham na formação de crianças, jovens e adultos com deficiência, determinando a transferência compulsória desses alunos para o ensino regular, sem garantir o acompanhamento pedagógico e terapêutico adequado”, afirmou.
Luísa Canziani destaca que a medida pode prejudicar o desenvolvimento e a aprendizagem de alunos que dependem de atendimento especializado contínuo. “A verdadeira inclusão deve ocorrer com planejamento individualizado, estrutura adequada e equipe multidisciplinar — e não simplesmente com a inserção dos estudantes em classes regulares sem o suporte necessário”, completou a deputada.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Opinião do CN
“A iniciativa da deputada Luísa Canziani é fundamental para proteger o direito das pessoas com deficiência a uma educação realmente inclusiva e de qualidade. O decreto do Presidente Lula ignora a importância das instituições especializadas, como as APAEs, que há décadas prestam um serviço essencial às famílias. Transferir compulsoriamente esses alunos para o ensino regular, sem estrutura ou acompanhamento adequado, é um retrocesso. Inclusão não é apenas estar na mesma sala, mas garantir condições reais de aprendizado. O Congresso precisa intervir para evitar que esse erro afete milhares de estudantes em todo o país.”
