Municípios do Vale do Ivaí estão entre os que podem perder recursos do Fundeb, alerta TCE-PR

Novo Itacolomi e Rio Bom são citados na lista.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu um alerta preocupante para 115 municípios paranaenses que apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A falha pode comprometer o acesso à complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb em 2026, afetando diretamente o financiamento da educação básica.

Entre os municípios notificados, estão várias cidades do Vale do Ivaí, que correm o risco de perder até 10,5% da receita total do Fundeb se não regularizarem sua situação até 31 de agosto de 2025. As cidades da região que constam na lista são:

• Borrazópolis
• Bom Sucesso
• Califórnia
• Grandes Rios
• Ivaiporã
• Kaloré
• Lunardelli
• Novo Itacolomi
• Rio Bom
• Rosário do Ivaí

Além desses, também aparecem os municípios de Barbosa Ferraz e Manoel Ribas, que ficam nas proximidades da região central do estado.

A irregularidade foi apontada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), com base em levantamento do FNDE. O envio correto e tempestivo de informações educacionais ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) é uma exigência da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.

A complementação VAAT é destinada a estados e municípios que possuem investimento por aluno abaixo do mínimo nacional, sendo um repasse essencial para garantir qualidade mínima na educação pública.

O TCE-PR alerta que o não cumprimento pode configurar renúncia indevida de receita pública, com impacto direto na Prestação de Contas Anual (PCA) dos prefeitos e no planejamento de políticas educacionais locais.

Para evitar prejuízos, o Tribunal recomenda que os gestores verifiquem com urgência sua situação junto ao FNDE e busquem orientação, se necessário, junto à Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS). O atendimento está disponível pelo Canal de Comunicação (CACO) ou pelos telefones (41) 3350-1781 e 3350-1750.

O TCE também indica a leitura do Guia aos Entes 2024-2025, elaborado pelo Ministério da Educação, e do Comunicado Fundeb – Habilitação ao VAAT 2026, que trazem orientações detalhadas sobre o processo.