PGE dá parecer favorável à candidatura de Deltan Dalagnol ao senado
Procuradoria pede ao TSE que mantenha decisão do TRE-PR que autorizou Dallagnol a disputar a eleição; decisão definitiva ainda depende do Tribunal.
Uma nova movimentação nesta sexta-feira, dia 2, pode ter peso importante na disputa envolvendo a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentou parecer favorável à manutenção do registro da candidatura de Dallagnol. A manifestação ocorreu depois que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou parecer da Procuradoria. Gazeta do Povo
Na prática, a Procuradoria defende que o TSE rejeite o recurso apresentado contra Deltan e mantenha a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado sua candidatura.
O parecer afirma que a decisão que atingiu Dallagnol na eleição anterior não produziria automaticamente uma inelegibilidade para o pleito de 2026. Segundo o entendimento apresentado pela Procuradoria, as condições de elegibilidade devem ser analisadas considerando cada eleição e as circunstâncias existentes naquele momento.
ENTENDA A CONFUSÃO
Em setembro, o TRE-PR aprovou por 4 votos a 3 o registro da candidatura de Deltan ao Senado. A decisão foi contestada e o caso acabou chegando ao TSE. UOL Notícias
A discussão está relacionada à cassação do registro de Dallagnol na eleição de 2022, decisão que resultou posteriormente na perda de seu mandato de deputado federal.
Entre os pontos considerados agora está a situação dos procedimentos disciplinares que existiam quando Deltan deixou o Ministério Público Federal. A Procuradoria sustenta que informações posteriores sobre esses procedimentos alteraram aspectos relevantes do quadro analisado anteriormente.
PARECER NÃO SIGNIFICA DECISÃO FINAL
É importante deixar claro: Deltan ainda não venceu definitivamente a disputa judicial.
O documento da Procuradoria é um parecer apresentado dentro do processo. Ele recomenda que o registro seja mantido, mas não obriga o TSE a seguir esse entendimento. A palavra final sobre o recurso cabe à Justiça Eleitoral. Gazeta do Paraná
Além disso, até a atualização disponível nesta sexta-feira, permanece relevante a decisão que restringiu atos de campanha de Dallagnol enquanto a situação jurídica não é definitivamente resolvida. Na quinta-feira (1º), com a chegada do recurso ao TSE, ele continuava impedido de pedir votos, participar de debates, utilizar recursos públicos de campanha e fazer propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
RESUMINDO
O cenário desta sexta-feira é o seguinte: o TRE-PR autorizou a candidatura; houve recurso ao TSE; o relator pediu manifestação da Procuradoria; e agora a PGE recomendou que o TSE mantenha o registro de Deltan. A decisão definitiva, entretanto, ainda cabe ao Tribunal.
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