TJPR absolve mulher acusada de homicídio e reconhece legítima defesa em caso ocorrido em Londrina
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) absolveu Taís Matias Teixeira, de 27 anos, acusada de matar o ex-namorado, Lucas Vinícius Lourenço Vieira, com um golpe de faca em setembro de 2024, no município de Londrina. A decisão foi proferida na última sexta-feira (23) pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, que reconheceram, por unanimidade, que a ré agiu em legítima defesa.
Com o entendimento do colegiado, a ação penal foi encerrada e afastada a necessidade de submissão do caso ao Tribunal do Júri. Taís havia permanecido presa por cerca de cinco meses e, posteriormente, passou a responder ao processo em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Com a absolvição, todas as medidas cautelares impostas foram revogadas, deixando-a totalmente livre.
Vídeo foi decisivo para a absolvição
A tese de legítima defesa foi amparada, principalmente, por um vídeo gravado pela irmã de Taís no dia do ocorrido. As imagens, anexadas aos autos, mostram uma discussão intensa entre o casal, na qual a jovem relata episódios anteriores de agressões sofridas. Em um dos trechos do vídeo, ela afirma: “Me arrebenta como você me arrebentou. Hoje eu acabo com a vida dele”, demonstrando o contexto de violência vivenciado.
A gravação também registra o momento em que Lucas impede Taís de acionar a polícia, toma o celular de suas mãos e o arremessa ao chão. Em seguida, os dois entram em luta corporal. É nesse contexto que ocorre a reação da jovem, com o golpe de faca que resultou na morte do ex-namorado.
Para os desembargadores, o conjunto probatório demonstrou que a conduta da ré ocorreu em uma situação de agressão atual e iminente, preenchendo os requisitos legais da legítima defesa.
“Reação para sobreviver”, diz defesa
A advogada de defesa, Aline Capocci, afirmou que a decisão do TJPR reconhece que Taís vivia em um cenário de extrema vulnerabilidade e violência doméstica. Segundo ela, a reação da jovem teve como objetivo preservar a própria vida.
“Ela sofreu agressões reiteradas e, naquele momento, reagiu para não se tornar mais um número nas estatísticas de feminicídio”, declarou a advogada.
A defesa também fez críticas à atuação do Estado ao longo do processo. Conforme Aline Capocci, mesmo após buscar ajuda, Taís acabou privada de liberdade e submetida a um processo doloroso. A advogada ressaltou, contudo, que a absolvição não apaga a tragédia do caso, que resultou na morte de Lucas e no sofrimento de ambas as famílias envolvidas.
Com a decisão, o processo é oficialmente encerrado no âmbito criminal, cabendo às partes apenas eventuais medidas nas esferas cível ou administrativa, se assim entenderem.
