Vereador Márcio da Cidbel propõe criação de Departamento de Assistência Jurídica Gratuita em Cambira

A Câmara Municipal de Cambira aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária, a indicação do vereador Márcio Adriano Caetano que solicita à prefeita Ana Lúcia de Oliveira a criação de um Departamento de Assistência Jurídica Municipal. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento jurídico gratuito às pessoas de baixa renda do município.

Segundo o vereador, a iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça e garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira, possam ter apoio jurídico em situações como questões familiares, trabalhistas, direito do consumidor e regularização de documentos.

“Muitos munícipes em situação de vulnerabilidade não tem a condição de arcar com os custos de um advogado particular, e muitas vezes sequer tem acesso facilitado à Defensoria Pública, devido a distância ou a demanda acumulada. A proposta visa dar mais dignidade e suporte à população que mais precisa. O acesso ao direito não pode ser privilégio de poucos. Com esse departamento, o município poderá dar um passo importante na promoção da justiça social e cidadania”, afirmou Márcio Adriano.

Com a aprovação unânime, o Legislativo municipal demonstra alinhamento com a proposta, reconhecendo a urgência e importância social da medida. Agora, cabe ao Poder Executivo realizar os estudos técnicos e financeiros para viabilizar a criação do setor.

A iniciativa também pode contribuir para desafogar a Defensoria Pública estadual, ampliando o suporte à população local e fortalecendo a cidadania em Cambira.