Conselho de Ética da Assembleia aprova parecer pela cassação do mandato de deputado que se envolveu em confusão
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas, do PT.
A defesa do parlamentar terá prazo de cinco dias para apresentar recurso. Após essa etapa, o parecer seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será encaminhado ao plenário da Alep, onde será votado pelos deputados estaduais.
O processo foi instaurado após representações protocoladas contra Renato Freitas em razão de uma confusão envolvendo um manobrista no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. Na ocasião, o deputado afirmou que agiu em legítima defesa diante das agressões sofridas.
Dos seis integrantes do Conselho de Ética, cinco votaram favoravelmente à cassação, entendendo que a medida é proporcional à quebra de decoro parlamentar apontada no processo. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor, também do PT, que defendeu o arquivamento do caso ou a aplicação de sanções mais brandas.
Caso o processo avance ao plenário, Renato Freitas poderá perder o mandato se ao menos 28 dos 54 deputados votarem a favor da cassação.
Em nota, o parlamentar classificou a decisão como uma “perseguição política sistemática” e afirmou que o processo representa um “assassinato político” motivado por racismo institucional.
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ética também analisou outros dois processos envolvendo o deputado e aprovou, em ambos, a suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas por 30 dias.
As penalidades podem limitar temporariamente funções exercidas pelo parlamentar, como relatar projetos e presidir comissões. Um dos processos trata da participação do deputado em uma manifestação dentro de um supermercado. O outro envolve uma discussão com o deputado Márcio Pacheco e um assessor parlamentar após uma reunião da CCJ da Alep.
As suspensões ainda precisarão ser analisadas e votadas em plenário pelos deputados estaduais.
